A MAIORIA DOS VEREADORES DE BIGUAÇU NÃO É A FAVOR DA TRANSPARÊNCIA

A MAIORIA DOS VEREADORES DE BIGUAÇU NÃO É A FAVOR DA TRANSPARÊNCIA

Seis vereadores abaixo votaram contra o projeto apresentado por José Braz da Silveira

Na semana passada o vereador José Braz da Silveira (PSDB) apresentou um requerimento na Câmara de Vereadores sugerindo que o projeto de lei federal 12.527/2011, Lei da Transparência, fosse instituído e entrasse em vigor no município de Biguaçu. A proposta da lei é publicar nos sites da câmara e da prefeitura municipal o salário de todos os servidores públicos do município, incluindo os servidores efetivos, comissionados de todos os níveis e também os vereadores e seus respectivos assessores. Os salários de todos os demais cargos públicos, como prefeito, vice e secretários, também seriam publicados em ambos os sites. O projeto entrou em votação, e dentro da casa ocorreu um empate de votos. Nesta semana, mais precisamente na terça feira (26/06), ele entrou em discussão novamente, e cinco vereadores votaram contra a aprovação do projeto.

Os vereadores Bilico, André Clementino, Maneca, Astrogildo Tuta, Salete Cardoso e Pastor Nacet não concordaram com a publicação dos salários e votaram contra a proposta de Braz. Salete, Tuta e André alegaram que não acham justo publicar os salários dos servidores efetivos, que no caso foram aprovados em concurso publico. Cardoso inclusive sugeriu uma mudança no projeto, de forma que apenas os salários dos servidores efetivos não fossem publicados, porém, por ser uma lei federal, não há a possibilidade de mudança. De qualquer forma, Braz não concorda com esta ressalva, e alega: “Ninguém deve ter medo nem vergonha de mostrar o seu salário, salário este que sai dos cofres públicos”.

O vereador Tuta ainda falou sobre a possibilidade de os servidores sofrerem “gozações” nas ruas por causa dos salários apresentados publicamente. Sugeriu também que o assunto fosse debatido com as pessoas e com os próprios servidores para saber se estes gostariam que seus salários fossem expostos publicamente. Já, o vereador Maneca declarou que “não tenho vergonha de dizer que ganho sete mil reais, eu trabalho e recebo para isso”. A citação foi feita e acrescida da afirmação de que ele trabalha quatro horas semanais dentro da câmara, fora o período que fica nas ruas exercendo sua função de vereador. Porém, um servidor que estudou para um concurso, como um professor concursado, que ganha pouco mais de dois mil reais, pode, na opinião do vereador, não achar justo o seu salário comparado com o dele, e isso por fim, pode causar uma revolta e gerar um possível problema.

Pastor Nacet e Bilico não se manifestaram, apenas preferiram votar contra. O projeto foi rejeitado e Braz apenas lamenta. “Infelizmente não aprovaram um projeto tão importante como este. Ele já é lei federal, está sendo colocado em prática em diversas cidades, e eu só queria que Biguaçu saísse na frente neste quesito de transparência”.

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