PROIBIÇÃO DE VENDA E REPRODUÇÃO DE PITBULLS É VOTADA POR DEPUTADOS FEDERAIS

PROIBIÇÃO DE VENDA E REPRODUÇÃO DE PITBULLS É VOTADA POR DEPUTADOS FEDERAIS - Marcos Porto/Agencia RBS

Os deputados federais devem analisar nesta quinta-feira o projeto de lei que proíbe a comercialização e a reprodução de Pitbulls. O assunto está na Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, será remetido para a votação do plenário.

Com apenas cinco artigos, a intenção do projeto seria disciplinar a circulação de animais da raça e proibir a proliferação de pitbulls. Além de pitbulls, o projeto inclui rotweillers.

Uma das definições do projeto é que todos os animais destas espécies sejam esterilizados em até 45 dias, além de exigir o uso da focinheira quando circularem pelas ruas.

Apresentado em 1999, circula pelos corredores do Congresso Nacional e chegou à CCJ em fevereiro deste ano. O relator do projeto é o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que deu parecer favorável.

O projeto é semelhante ao catarinense, que existe desde 2007 e prevê multa de R$ 5 mil. Até então, no entanto, a aplicação da lei está reduzida. Segundo o entendimento dos técnicos do Centro de Zoonozes de Florianópolis, a fiscalização caberia aos órgãos de segurança pública – polícias civil e militar.

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