Reforma Administrativa Municipal

Prefeito Castelo

 

 

 

 

 

 

 

 

Como parte da reforma administrativa que pretende implantar em seu segundo mandato (2013/2016), o Prefeito Municipal de Biguaçu, José Castelo Deschamps, anunciou na tarde desta sexta-feira, 11/01/2013, que vai encaminhar à Câmara Municipal uma proposta para a criação da Corregedoria Municipal e da Secretaria de Defesa do Cidadão.

Segundo o Prefeito, as pesquisas realizadas durante a sua campanha em 2012 apontaram como maior preocupação dos moradores da cidade o item segurança pública.

“Pretendemos criar uma estrutura municipal que possa apoiar o Governo do Estado em sua missão constitucional de garantir maior segurança ao cidadão residente em Biguaçu, devolvendo o otimismo e a tranquilidade para o nosso povo”, disse Castelo.

A nova Secretaria poderá abrigar funções relativas à Defesa Civil, Trânsito e Defesa do Consumidor, além de abrir condições para uma futura implantação da Guarda Municipal, coordenando a construção de um Centro de Segurança Municipal que a Prefeitura pretende construir com o apoio do Governo Estadual, reunindo num único espaço as unidades da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro e outras ligadas à Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

Com relação à Corregedoria Municipal, o Prefeito justifica a necessidade da sua criação como uma unidade para orientar, fiscalizar e punir as possíveis infrações funcionais e a dos membros da administração.

“Quero que a Corregedoria Municipal trabalhe na prevenção e apuração de eventuais irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa. Precisamos separar o joio do trigo e não podemos admitir a presença de funcionários que não cumpram com as suas obrigações”, explicou Castelo.

Castelo explicou, ainda, que a Corregedoria Municipal vai agir de ofício, inclusive a partir de notícias divulgadas na imprensa ou recebidas através da Ouvidoria, em que haja indícios de autoria ou materialidade da prática de ilícitos administrativos, ou a partir do recebimento de denúncias, inclusive anônimas, e representações que lhes serão encaminhadas por cidadãos, agentes públicos ou autoridades em geral.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Biguaçu (www.bigua.sc.org.br)

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